Diante
das baixas taxas de cobertura vacinal, particularmente em doses do calendário
infantil e do risco de reintrodução e recrudescimento de doenças controladas ou
já erradicadas no Brasil, entidades médicas elaboraram um manifesto pela
vacinação compulsória no país.
O
documento, assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade
Brasileira de Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão
por parte dos profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir
para uma mudança de cenário.
O
texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a
obrigatoriedade da vacinação de crianças, como o Decreto n° 78.231, de 12
de agosto de 1976, que regulamenta o Programa Nacional de Imunizações.
O
artigo 29 prevê que “é dever de todo cidadão submeter-se e aos menores dos
quais tenha a guarda ou responsabilidade à vacina obrigatória”, enquanto o
parágrafo único cita que “só será dispensada da vacinação obrigatória a pessoa
que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da
vacina”.
O
manifesto também faz referência à Lei n° 8.069, de 13 de julho de
1990, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cujo artigo 14
diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas
autoridades sanitárias”.
O
documento destaca ainda o artigo 13, que diz que “casos suspeitos ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de
outras providências legais”, e o artigo 249, que prevê multa de três a 20
salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem
“descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou
decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade
judiciária ou conselho tutelar.
Propostas
O
texto propõe que todos os envolvidos com o ato vacinal, direta ou
indiretamente, conheçam, entendam, destaquem e respeitem os aspectos legais, as
implicações e as sanções que podem advir nos casos de recusa vacinal,
explicando aos indivíduos, pais e responsáveis todos esses aspectos.
Outra
ação proposta é que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a
apresentação da carteira de vacinação atualizada de todas as crianças e
adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem
atenção a eles, como berçários, creches e escolas. Constatada qualquer incompatibilidade
entre o documento e o indicado pelo Programa Nacional de Imunizações, o
manifesto sugere que pais e responsáveis sejam convocados e encaminhados a um
serviço de saúde para que lhes sejam passadas as informações sobre o calendário
vacinal, por meio de profissionais capacitados.
De
acordo com o texto, o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos
de cuidados e de ensino representa uma importante oportunidade diagnóstica da
situação vacinal e ferramenta para correção de falhas e atualização do
calendário preconizado pelo Ministério da Saúde, com a possibilidade de se
responder a dúvidas e questionamentos dos pais e responsáveis sobre vacinação.
“As
sociedades médicas signatárias deste documento entendem que as propostas
apresentadas se mostram como ações efetivas na busca de uma melhor saúde
pública para todos os brasileiros, particularmente no que se refere ao controle
das doenças imunopreveníveis, e se colocam abertos a discussões em busca de
caminhos e soluções junto às entidades governamentais competentes”, destacou o
manifesto.
Obrigatoriedade
Em
entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de
Imunizações, Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da
população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no país.
Para
ela, os decretos e leis citados no documento podem ter sido esquecidos ao
longo do tempo, uma vez que, até a década de 90, era rotina que toda criança
apresentasse a carteira de vacinação no ato da matrícula.
“Hoje,
a gente tem escolas que fazem, alguns estados que regulamentam isso um pouco
mais. E o que a gente está fazendo aqui é trazer isso de novo para discussão,
entendendo que não é nossa intenção simplesmente dizer “Vamos obrigar”. Isso é
o pontapé de um trabalho que pretendemos fazer com outras sociedades, órgãos
governamentais e órgãos representativos da educação.”
Isabella
citou inquéritos internacionais que sugerem que mais de 70% dos brasileiros
acreditam na vacinação, enquanto 20% hesitam em meio a fake news (notícia
falsa).
Para
ela, a prova de que a população confia nas doses é o índice de 97% de crianças
vacinadas contra a poliomielite e o sarampo após campanha em massa feita pelo
governo federal.
“Cadê
essas pessoas contra a vacina? São poucas. É diferente da Europa e dos Estados
Unidos, que precisam obrigar quem é contra a se vacinar. Aqui, a gente precisa
criar um movimento que faça com que essas pessoas tenham a proatividade de
vacinar seus filhos”, disse.
A
médica pediatra reforçou que a ideia não é embarreirar alunos em instituições
de ensino por falta de vacinas. A obrigatoriedade, segundo ela, estaria
relacionada apenas à apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula,
para que não haja risco de evasão escolar.
“Não
podemos ter crianças brasileiras fora da escola porque não estão com
a carteira de vacinação em dia. Por isso, volto a dizer: o manifesto é uma
forma de colocar o assunto em pauta”, concluiu.
O
texto será encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao
Poder Legislativo e a representações e entidades médicas de outras
especialidades.
Fonte: Agência Brasil
