Com decisão, versão genérica mais
barata será barrada
A
empresa farmacêutica norte-americana Gilead obteve decisão favorável
relacionada a um pedido de patente do medicamento Sofosbuvir no Brasil. A
solicitação foi deferida ontem (18) pelo Instituto Nacional de Propriedade
Intelectual (Inpi). O remédio vem revolucionando o tratamento da hepatite C,
contribuindo para a cura de muitos pacientes e reduzindo a demanda pelo
transplante de fígado.
A
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Instituto Farmanguinhos, anunciou
em abril ter firmado parcerias para fabricar uma versão genérica nacional do
remédio que seria adotada no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a
expectativa era de que ela estivesse disponível até o final deste ano, ajudando
assim a erradicação a hepatite C no país. Porém, com a decisão do Inpi, a
Gilead terá exclusividade para a produção do mediamento e monopólio da sua
comercialização no Brasil.
Em
nota, a Fiocruz afirmou que recebeu com surpresa a notícia do deferimento do
pedido de patente e que não houve exposição das justificativas técnicas. A
fundação avalia que o pedido não apresenta os requisitos de novidade e
atividade inventiva. Também não teria sido apresentada a descrição de invenção
de modo que um técnico consiga reproduzir o medicamento reivindicado. Tal
descrição é um dos critérios que devem ser observados para a concessão de
patente.
Repercussão
O
Ministério da Saúde informou que, oficialmente, ainda não teve ciência da
decisão do Inpi. Pelos cálculos da pasta, o preço de cada tratamento de
hepatite C, que dura 84 dias, ficaria em pouco mais de R$ 5 mil usando o
medicamento nacional. Comprando o remédio dos laboratórios privados, o custo por
paciente já chegou ao patamar de US$ 84 mil.
A
organização humanitária Médicos Sem Fronteiras também emitiu nota lamentando a
decisão do Inpi e avaliou que ela limita o acesso à cura da hepatite C. Segundo
a entidade, há quase 700 mil pessoas com a doença no Brasil e havia argumentos
sólidos, baseados no interesse público, para negar a concessão da patente.
"Atualmente, a Gilead cobra cerca de US$ 4,2 mil por tratamento contra a
doença. Em contraste, nos projetos em 13 países onde trata a doença, a Médicos
Sem Fronteiras adquire medicamentos genéricos da mesma qualidade dos remédios
de marca ao preço de US$ 120", registra o texto.
Nos
cálculos realizados pela organização humanitária, a adoção da versão nacional
do remédio pelo SUS levaria a uma economia superior a R$1 bilhão por ano. Ela
defende que o governo federal avance no licenciamento compulsório do Sofosbuvir,
permitindo a produção por outras empresas e barateando o remédio.
A
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos, através do seu Grupo de Trabalho
sobre Propriedade Intelectual, anunciou que vai entrar com recursos contra a
patente. A rede é composta por diversas organizações, entre elas a Médicos Sem
Fronteiras e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia).
"Esse
é um medicamento que salva vidas e não deve haver um monopólio sobre ele. Não
podemos ficar nas mãos da ganância de uma transnacional que irá fixar altos
preços. O Inpe fez uma escolha e colocou em risco um projeto de eliminação da
hepatite C no Brasil", disse Pedro Villardi, coordenador do grupo de
trabalho.
Em
nota, o Inpi informou que deferiu a patente para uma molécula intermediária
para a síntese do Sofosbuvir e afirmou que se baseou nos critérios técnicos
previstos na Lei da Propriedade Industrial, assim como em todos os demais
exames que realiza. O órgão esclarece ainda que cada país tem independência
para atender ou não os pedidos e decisões semelhantes em favor da Gilead
ocorreram na África do Sul, Colômbia, Estados Unidos, Índia, Japão e Rússia, e
ainda no Escritório Europeu de Patentes.
"A
Lei prevê que a invenção, para ser patenteada, deve ter novidade (ser
nova no mundo todo), atividade inventiva (não ser óbvia para um técnico no
assunto) e aplicação industrial (ser passível de fabricação). O parecer
definitivo publicado nesta terça-feira foi elaborado após as manifestações
de terceiros (13 no total, incluindo empresas, órgãos de governo e entidades da
sociedade civil), dois pareceres do Inpi, contra-argumentações e ajustes do
solicitante. O processo seguiu todas as etapas e prazos previstos na Lei",
acrescenta a nota. A Agência Brasil também tentou, sem sucesso,
contato com a Gilead.
Fonte: Agência Brasil
