Por Elano Figueiredo
Advogado especialista em
saúde
Nos últimos 20 anos,
o número de diagnósticos de autismo cresceu assustadoramente.
Isto fez com que os profissionais de saúde conferissem mais atenção ao assunto.
Novos critérios para o reconhecimento clínico e os mais diversos métodos de
tratamento inundaram a sociedade com esperanças, mas também com muitas dúvidas
sobre a eficácia dos mesmos.
O Transtorno do Espectro
Autista (TEA) pode ser caracterizado por desafios com habilidades sociais,
comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. O autismo é
um dos transtornos que integram esse quadro.
Em 2002, nos Estados
Unidos, uma pessoa em cada 150 era autista. Hoje, estima-se que a
proporção é de uma para 51. A fonte é o Centro Norte-Americano de Controle
e Prevenção de Doenças (CDC).
No Brasil, não
é muito diferente: já são mais de 2 milhões de autistas. E, seguindo
esta proporção nacional, pode-se estimar uma população exposta superior
a 90 mil autistas em Pernambuco.
O
que também chama muita atenção aqui no Estado é o extraordinário
número de ações judiciais reivindicando o tratamento para esta
síndrome. Já atinge um percentual de 11% dos litígios contra convênios. A
cada 10 ações ajuizadas no segmento, uma é sobre TEA.
Tudo isto tem desafiado a
comunidade científica a estudar se estamos diante de uma "epidemia” de
autismo. Mas a resposta para isto é negativa. Os especialistas no assunto
concluíram que os métodos de diagnóstico evoluíram e a quantidade oficial de
autistas cresceu em decorrência deste efeito.
Por outro lado, também
perceberam que diversos profissionais estão, equivocadamente, apontando
como portadores de TEA as crianças que sofrem de TDAH
(Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), de Síndrome de Ansiedade
e outras neuropatias que alteram o comportamento dos infantes.
A situação é preocupante,
porque o tratamento para cada distúrbio desta natureza é específico
e, quanto mais precoce, mais importante para o desenvolvimento do
paciente. Uma criança com TDAH diagnosticada como TEA, ou ao contrário, vai
receber atendimento inadequado.
Em determinadas ações
judiciais, é possível constatar diagnósticos precipitados, em análises
superficiais. E o pior: percebe-se um padrão de tratamento, como
se houvesse uma receita pronta para enfrentar o TEA. Só que não há.
Determinada neuropediatra
chega a indicar os métodos de cuidados psicológicos aos quais seus pacientes
devem se submeter, quando, na verdade, isto seria prerrogativa profissional da
psicóloga.
Há clínicas e
profissionais divulgando serem especialistas em ABA, HANEM, PECS, TEACCH,
INTEGRAÇÃO SENSORIAL, quando estas abordagens são métodos de terapia, sequer
subespecialidades. Ainda não há título de especialização reconhecido pelos
Conselhos – nem de Medicina e nem de Psicologia.
Então, tais anúncios dão
a falsa impressão que apenas determinados psicólogos, fonoaudiólogos e
fisioterapeutas estariam preparados para tratar o TEA. Não é verdade.
Baseados nos relatórios
emitidos por estes profissionais, o Poder Judiciário vem determinando ao Estado
e aos planos de saúde o custeio de tratamentos de eficácia duvidosa, entre os
quais estão ainda medidas de reforço pedagógico/escolar, que não se
enquadram como cuidado clínico.
Com efeito,
o tratamento indicado para autismo é o uso de Terapia Comportamental
(TC). “É o único tratamento baseado em evidência científica”,
segundo Martha Hubner, professora do Instituto de
Psicologia da USP.
Aqui em Pernambuco é
preciso, urgentemente, promover o debate sobre o assunto, tanto na esfera
das autoridades de saúde como no meio jurídico. Existem erros clínicos que
fundamentam liminares. Há um desvirtuamento do conceito de especialista.
Muita gente ganhando fábulas de dinheiro com serviços de eficácia duvidosa. E,
no centro de tudo isto, nossas crianças autistas podem estar recebendo
tratamento inadequado.
*Os artigos publicados no Blog Saúde
e Bem Estar são escritos por especialistas convidados pelo domínio notável na
área de saúde. As publicações são de inteira responsabilidade dos autores,
assim como todos os comentários feitos pelos leitores/internautas.
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