O projeto de lei nº
4.067/2015, que pretende transformar em norma o Exame Nacional de Revalidação
de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), foi
aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no dia 18 de abril. Agora,
o Revalida encontra-se sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
(CCJ) e, se aprovado sem mudanças, será levado diretamente para a sanção
presidencial.
O Conselho Federal de
Medicina (CFM) defende o projeto de lei como forma de segurança ao exercício da
medicina e ao paciente. “O CFM sempre defendeu a manutenção do Revalida por
entender que esse exame tem funcionado como filtro criterioso para permitir o
exercício da Medicina no país apenas dos candidatos formados no exterior que
comprovem sua capacidade. É uma avaliação necessária para convalidar esses
diplomas expedidos por escolas no exterior”, enfatizou Dalvélio Madruga,
diretor da entidade.
De acordo com Lelo
Coimbra (PMDB/ES), relator do projeto, o Revalida representa uma conquista
histórica de grande relevância para os médicos brasileiros. “É importante que
ele seja aprovado rapidamente, pois servirá como proteção do trabalho médico
com qualidade em nosso país”, pontuou o relator.
A proposição dispõe que o
programa seja implementado como instrumento legal pela União, com a colaboração
do CFM e das universidades públicas participantes, a quem caberá, após a
divulgação do resultado do exame, adotar as providências necessárias à
revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados.
Atualmente, o exame é
regulamentado pela Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011, nos termos
do art. 48, § 2º, da Lei nº 9394, de 1996. As provas são aplicadas pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Contudo, o novo
projeto unificará o processo em todo o país, assegurando aos candidatos uma avaliação
nacional única. O mais importante, entretanto, é que o exame realizará não
apenas prova teórica, mas também prática no processo de revalidação do diploma.
Fonte:
Conselho Federal de Medicina
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