Com o intuito de combater
o comércio ilícito de produtos provenientes do tabaco, especialistas da Organização
Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) se reuniram para
ajudar o Brasil a implementar um protocolo de eliminação do comércio clandestino.
O encontro aconteceu nos dias 21 e 22 de maio, em Brasília, e contou com o
apoio do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
O Protocolo faz parte do artigo
15 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)
da OMS e é a principal política para regular a oferta dos produtos oriundos do
tabaco. Além disso, ele pretende reduzir as consequências para a saúde e para a
economia.
O Brasil tem evoluído
muito na política de controle do tabaco, inclusive com uma redução
significativa na prevalência de fumantes nos últimos dez anos. Medidas
importantes foram adotadas como o aumento de impostos e de preços dos cigarros.
Porém, um levantamento feito pelo INCA verificou o aumento do consumo de
cigarros ilegais entre os fumantes.
Katia de Pinho Campos,
coordenadora da Unidade de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não
Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS/OMS no Brasil, destacou que apesar do
esforço para o controle do tabaco no país, o mercado ilegal desse tipo de
produto ainda é uma grande barreira para a saúde pública e econômica.
“O Brasil tem avançado
muito no controle do tabaco, principalmente nas medidas para reduzir a demanda
de seu consumo. Porém, a indústria continua prejudicando as políticas públicas
de demanda ao controle e à oferta desse produto, que todos os anos tira
milhares de vidas”, enfatizou Katia.
A estimativa é que 10%
dos cigarros e produtos provenientes do tabaco consumidos no mundo é ilícito. Segundo
a OPAS/OMS, esse mercado é apoiado por vários agentes, desde pequenos
vendedores ambulantes até redes criminosas organizadas envolvidas com armas,
tráfico de seres humanos e terrorismo. Já a indústria do tabaco argumenta que
os altos impostos sobre os produtos levam à evasão fiscal.
No entanto, há evidências
que comprovam que fatores como governança deficiente no combate ao crime
organizado, altos níveis de corrupção, falta de comprometimento do governo no
combate ao mercado ilegal de tabaco e ineficiência da alfândega têm tanta importância
quanto o aumento dos impostos sobre cigarros.
No Brasil, a medida será
fundamental para o controle do comércio ilegal de tabaco, beneficiará a saúde
pública e trará muitos benefícios ao governo. Entre eles, destacam-se a
diminuição do número de mortes prematuras pelo tabagismo e o aumento de receita
tributária para o governo. O prazo para que o país faça sua adesão ao
protocolo nas Nações Unidas se encerra no dia 2 de julho.
Em visita recente ao
Brasil, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, reforçou a
importância de tornar o protocolo numa lei internacional. Ele afirmou que são
necessários 40 países para que o protocolo se torne lei e 35 países já ratificaram
o documento, entre eles Costa Rica, Equador, Nicarágua, Panamá e Uruguai.
Fonte:
OMS
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