CFM lança código de ética para estudantes de medicina

André Dubeux ressalta que o documento não tem caráter punitivo. Sua função é ser um instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante 

Na última terça-feira (14/08), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a publicação do primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) no Brasil. O documento foi lançado durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em Brasília, e tem como objetivo disponibilizar para os alunos um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula. Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades de ensino, prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados.

O Código de Ética busca preparar os acadêmicos para exercer a medicina de maneira ética e responsável. Ele servirá como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do profissional. “A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional”, afirmou Carlos Vital, presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM.

De acordo com o CFM, o documento vem para preencher uma lacuna, em nível nacional, e é inspirado em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local.

André Dubeux, presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), destaca que o código não tem o objetivo de penalizar o estudante, mas repassar princípios fundamentais para o exercício da profissão. A função do Código é ser um instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante de medicina.

“O código dos estudantes não tem nenhum caráter punitivo, até porque nós não temos nenhuma abrangência sobre os estudantes de medicina. Os estudantes de medicina estão sob a égide, até sua formatura, da escola médica. Esse código de ética só tem princípios fundamentais, ou seja, seriam normas que os estudantes têm que verificar dentro do seu aprendizado. Um exemplo prático pode ser em relação ao cadáver. O estudante de medicina tem que ter todo o respeito com ele, lembrando que o cadáver foi, em algum momento, um indivíduo que tinha vida, que tinha dignidade. Quando a gente fala em dignidade, é manter o respeito para com aquele que algum dia foi um ser humano”, esclarece. 

O Código de Ética do Estudante de Medicina contém 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos. O trabalho de elaboração desse texto teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico, organizado pelo CFM e que contou com a participação de representantes de várias entidades que mantém interface com o tema. Médicos, estudantes, academias e outras entidades da sociedade civil também puderam contribuir com a formulações, encaminhando suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica criada especificamente com esse objetivo.

O presidente do Cremepe pontua ainda sobre a expectativa dos Conselhos Regionais com a publicação desse conjunto de normas. “A expectativa que os conselhos regionais têm com o lançamento desse código é alertar, colocar na cabeça dos estudantes de medicina o princípio fundamental que norteia nossa profissão que é a ética. Ética não se ensina, se pratica. Isso é uma pedra angular do exercício profissional, o respeito à individualidade, o respeito à opção sexual, à crença religiosa, à opção política, tudo isso é importante. E nós estamos preocupados, principalmente com a proliferação das escolas médicas, que esses princípios que norteiam a nossa profissão médica precisam ser cada vez mais consolidados e ensinados aos futuros colegas médicos”, ressalta André. 

Segundo ele, o código de ética deve ser publicado no Diário Oficial até o final de setembro, uma vez que normalmente existem alguns tramites burocráticos para poder ser devidamente lançado. Após esse processo, o CEEM será encaminhado para as mais de 320 escolas em atividade no País. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso. 

“Nós entendemos que esse será o ponta-pé e talvez o marco decisivo para que os nossos futuros colegas tenham a possibilidade de ter, não só os ensinamentos técnicos, mas eminentemente humanistas”, conclui André Dubeux.

Além dos conselheiros do CFM, integraram a comissão representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas em Medicina (ABLAM), além da seccional do International Federation of Medical Students Association (IFMSA-Brazil).

Principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante
Tema	O que diz o texto
Sigilo Médico	Orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo.
Assédio moral	Orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores.
Trotes	Compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.
Exercício ilegal	Proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.
Remuneração	O estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.
Relação com cadáver	Destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizados com finalidade de aprendizado.
Supervisão obrigatória	Instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica.
Respeito pelo paciente	Orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente.
Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos	Destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.
Privacidade	Garante o respeito a privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.
Mensagens whatsapp	Permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes.
Equipe multidisciplinar	Orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde.