André
Dubeux ressalta que o documento não tem caráter punitivo. Sua função é ser um
instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante
Na última terça-feira
(14/08), o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a publicação do primeiro
Código de Ética
do Estudante de Medicina (CEEM) no Brasil. O documento foi
lançado durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em Brasília,
e tem como objetivo disponibilizar para os alunos um conjunto de princípios
para balizar as relações dentro e fora das salas de aula. Organização de trotes
responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante as atividades
de ensino, prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns
dos temas abordados.
O Código de Ética busca
preparar os acadêmicos para exercer a medicina de maneira ética e responsável.
Ele servirá como orientação não somente aos alunos, mas também para os professores
e responsáveis pelas instituições de ensino, encarregados da formação do
profissional. “A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar
aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com
problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades
relacionadas ao ensino e à prática profissional”, afirmou Carlos Vital, presidente
do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do CEEM.
De acordo com o CFM, o
documento vem para preencher uma lacuna, em nível nacional, e é inspirado em
experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra,
Estados Unidos e Canadá. Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de
ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo
objetivo, mas com abrangência local.
André Dubeux, presidente
do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), destaca que o código
não tem o objetivo de penalizar o estudante, mas repassar princípios
fundamentais para o exercício da profissão. A função do Código é ser um
instrumento pedagógico para estimular a reflexão ética do estudante de
medicina.
“O código dos estudantes
não tem nenhum caráter punitivo, até porque nós não temos nenhuma abrangência
sobre os estudantes de medicina. Os estudantes de medicina estão sob a égide,
até sua formatura, da escola médica. Esse código de ética só tem princípios
fundamentais, ou seja, seriam normas que os estudantes têm que verificar dentro
do seu aprendizado. Um exemplo prático pode ser em relação ao cadáver. O
estudante de medicina tem que ter todo o respeito com ele, lembrando que o
cadáver foi, em algum momento, um indivíduo que tinha vida, que tinha
dignidade. Quando a gente fala em dignidade, é manter o respeito para com
aquele que algum dia foi um ser humano”, esclarece.
O Código de Ética do
Estudante de Medicina contém 45 artigos organizados em seis diferentes eixos,
os quais ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos. O trabalho
de elaboração desse texto teve início há dois anos e foi concluído durante
fórum específico, organizado pelo CFM e que contou com a participação de
representantes de várias entidades que mantém interface com o tema. Médicos,
estudantes, academias e outras entidades da sociedade civil também puderam
contribuir com a formulações, encaminhando suas sugestões por meio de uma
plataforma eletrônica criada especificamente com esse objetivo.
O presidente do Cremepe
pontua ainda sobre a expectativa dos Conselhos Regionais com a publicação desse
conjunto de normas. “A expectativa que os conselhos regionais têm com o
lançamento desse código é alertar, colocar na cabeça dos estudantes de medicina
o princípio fundamental que norteia nossa profissão que é a ética. Ética não se
ensina, se pratica. Isso é uma pedra angular do exercício profissional, o
respeito à individualidade, o respeito à opção sexual, à crença religiosa, à
opção política, tudo isso é importante. E nós estamos preocupados,
principalmente com a proliferação das escolas médicas, que esses princípios que
norteiam a nossa profissão médica precisam ser cada vez mais consolidados e
ensinados aos futuros colegas médicos”, ressalta André.
Segundo ele, o código de
ética deve ser publicado no Diário Oficial até o final de setembro, uma vez que
normalmente existem alguns tramites burocráticos para poder ser devidamente
lançado. Após esse processo, o CEEM será encaminhado para as mais de 320
escolas em atividade no País. O documento ficará disponível para download no
site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de
bolso.
“Nós entendemos que esse
será o ponta-pé e talvez o marco decisivo para que os nossos futuros colegas
tenham a possibilidade de ter, não só os ensinamentos técnicos, mas
eminentemente humanistas”, conclui André Dubeux.
Além dos conselheiros do
CFM, integraram a comissão representantes da Associação Médica Brasileira
(AMB), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), da
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da Associação
Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Associação Nacional de Médicos
Residentes (ANMR), da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas em Medicina
(ABLAM), além da seccional do International Federation of Medical Students
Association (IFMSA-Brazil).
Principais pontos do
Código de Ética Médica do Estudante
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Tema
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O que diz o texto
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Sigilo Médico
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Orienta o estudante a
guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os
pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do
sigilo.
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Assédio moral
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Orienta o estudante a
se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de
poder entre internos, residentes e preceptores.
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Trotes
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Compreende como um
direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um
ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática
de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.
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Exercício ilegal
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Proíbe o acadêmico
identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa
situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.
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Remuneração
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O estudante de medicina
não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade
acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.
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Relação com
cadáver
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Destaca o respeito com
o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizados com finalidade de
aprendizado.
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Supervisão
obrigatória
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Instrui que a
realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter
supervisão médica.
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Respeito pelo
paciente
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Orienta o estudante a
demonstrar empatia e respeito pelo paciente.
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Respeito no atendimento
e aparelhos eletrônicos
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Destaca como dever do
estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações
com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.
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Privacidade
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Garante o respeito a
privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos
pacientes.
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Mensagens
whatsapp
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Permite o uso de
plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e
estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar
dúvidas sobre pacientes.
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Equipe
multidisciplinar
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Orienta os estudantes a
se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada
profissional da saúde.
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